Um relatório divulgado nesta segunda-feira pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aponta que as autoridades brasileiras devem adotar uma política de "tolerância zero" contra execuções policiais e trabalhar para acabar com a separação entre as polícias civis e militares.O texto foi escrito por Philip Alston, relator especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais. Ele esteve no Brasil em novembro do ano passado para examinar denúncias de execuções extrajudiciais nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e em Brasília.
Apontando que as "execuções extrajudiciais estão desenfreadas em algumas partes do Brasil", Alston recomenda reformas nas polícias civis, militares, nas corregedorias, no Ministério Público e na adminstração carcerária dos Estados brasileiros.
"O escopo das reformas necessárias é assustador, mas a reforma é possível e necessária", escreve Alston no relatório.Alston diz que as secretarias de Segurança Pública de cada estado devem criar unidades especializadas na investigação e julgamento de policiais envolvidos com as milícias e grupos de extermínio.
Para evitar que policiais não sejam obrigados a conseguir "bicos" em suas horas de folga, ele diz que os agentes devem "receber salários significativamente maiores".Reforma penalAlston recomenda ainda reformas na estrutura penal brasileira, propondo a abolição do prazo prescricional nos casos de crimes contra a vida.
O documento aponta que permitir que pessoas condenadas por homicídio aguardem aguardem os recursos em liberdade facilita a intimidação das testemunhas e promove uma sensação de impunidade.O relatório ainda propõe o fortalecimento do Ministério Público no desenvolvimento de ações e investigações independentes.
Entre as propostas apresentadas pelo relator especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, está também o fortalecimento das Corregedorias que investigam e recomendam ações disciplinares contra policiais que cometam atos de infração.
Destacando que estes órgãos não possuem a independência necessária para atuarem, ele recomenda o estabelecimento de uma carreira separada da polícia para aqueles que trabalham nas corregedorias e que policiais investigados por crimes sejam afastados das atividades policiais.
Posta por Jorge Magalhães
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