Ao que depender das autoridades comprometidas com o bom andamento do pleito municipal, o crime de boca de urna será altamente combatido. As ações do Ministério Público, Justiça Eleitoral e Polícia Militar serão reforçadas pelo trabalho em conjunto com a Polícia Civil.De acordo com o coordenador de Policia Civil de Feira de Santana as pessoas que forem pegas fazendo boca de urna serão encaminhadas ao Complexo Policial para serem ouvidas. "Se gerar o flagrante propriamente dito, quem for preso ficará recolhido no Complexo Policial. A polícia civil faz incursões pontuais desde que receba denuncias vinculadas ao processo eleitoral, iremos nos deslocar. Mas, o policiamento ostensivo cabe a polícia militar, porque vai estar mais nas ruas fazendo essa proteção".
De acordo com o assessor de comunicação da Polícia Civil, Rui da Paz, as delegacias receberão o reforço dos delegados titulares, coordenadores dos centros de formação e do Serviço de Investigação. Segundo o coordenador de Polícia Civil Fábio Lorde Lordello, o que tange a Polícia Civil, vai garantir a aplicação do código eleitoral para quem for pego cometendo crime eleitoral.
"Os crimes praticados contra o código eleitoral, como compra de votos, boca de urna, cabe a polícia civil fazer os procedimentos para aplicar a lei. Vou estar presente na delegacia com mais quatro delegados, escrivães, e mais 15 agentes, fora o plantão das outras duas unidades à disposição da sociedade para atender essa demanda.
Vamos ter ainda um posto avançado no Fórum em Feira de Santana, onde estará presente o juiz eleitoral, promotor do Ministério Público, Polícia Militar, Estadual e Federal, para juntos tentar fazer essa central para dar dinamismo a aplicação da lei, principalmente os que tangem os crimes praticados durante as eleições", salientou.
CRIMES ELEITORAIS
A proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em lugares públicos, conhecido como "Lei Seca", entrará em vigor no período da zero hora às 24 horas do dia 05 de outubro, por determinação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia. Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, quem for pego pelos agentes da Polícia Militar ingerindo ou comercializando o produto será encaminhado diretamente ás delegacias de Polícia Civil.
Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, prestação de serviços à comunidade ou multa (valor depende da infração) a prática de aliciamento, coação ou manifestação tendentes a influir na vontade do eleitor, a popularmente conhecida boca de urna. O mesmo acontecerá com quem infringir a proibição com distribuição de material de propaganda com nome, foto ou número do candidato, entre à 0 hora do dia 3 e às 24 horas do dia 5.
Posta por Jorge Magalhães
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