segunda-feira, 17 de novembro de 2008

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e ações contra a violência infantil



Em 1998, com a comemoração dos cinquenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, O.N.U. e o Ministério da Justiça, Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, lançaram a Campanha Nacional: “Uma vida sem violência é um Direito nosso”, tendo a família como foco central por ser o 1º Núcleo de Organização da Sociedade.


Esta campanha culminou com a assinatura do Pacto Comunitário Contra a Violência Intrafamiliar e de Programas de Ação Conjunta com sociedade civil de combate à violência, por ser um obstáculo ao desenvolvimento pessoal e social e uma violação aos direitos humanos.


Com esta campanha, várias iniciativas estão sendo desenvolvidas, como exemplo, a Campanha Nacional para Prevenir a Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes, pela Igreja Católica - Pastoral da Criança, com o tema “A Paz Começa em Casa”, prevista para início em outubro de 1999.


Em Londrina, para desenvolver a Campanha “Uma Vida sem Violência é um Direito Nosso” foi formada uma Comissão de Cidadania, que entre suas ações está buscando sensibilizar, informar e esclarecer sobre algumas questões relacionadas à violência doméstica que atinge principalmente as mulheres e as meninas.


Além disso, propõe criar grupo de trabalho para mapear as ações e recursos existentes na cidade, executadas pelo poder público e sociedade civil tendo em vista a ampliação e o fortalecimento destes, bem como a integração de diferentes setores tais como Saúde, Segurança Pública, Justiça e Trabalho e o envolvimento da sociedade civil organizada para o enfrentamento da violência.


Frente a questão da violência, alguns hospitais criaram programas e serviços específicos de proteção e atendimento à criança vítima de violência, no entanto, geralmente na realidade hospitalar, ocorre o não envolvimento por todos os profissionais e a desarticulação entre profissionais envolvidos no atendimento às vítimas de violência, culminando na dificuldade de identificação das situações de violência, pela ausência de análise sob múltiplo enfoque, e na limitação do atendimento pela inexistência de trabalho interdisciplinar.


DESENVOLVIMENTO


1) O atendimento hospitalar e social à questão da violência infanto-juvenil


Ao analisarmos a incidência de abusos numa realidade hospitalar específica, percebemos a predominância da violência a intrafamiliar diretamente relacionada com a violência estrutural, principalmente, a negligências, agressão física e psicológica.


Nesta realidade em que o estudo foi realizado, trata-se de um hospital- escola, e não existe uma norma escrita quanto a conduta e procedimentos no caso de suspeita ou confirmação de violência à criança e adolescente. A rotina seguida esta descrita a seguir.


Normalmente, não existe discussão de casos, mas sim conversas isoladas e troca de informações ou comentários sobre observações efetuadas em relação a clientela atendida, pelos diferentes profissionais, de forma desarticulada e fragmentada.


A partir de estudos e avaliações isoladamente por membros da equipe multiprofissional, através de anamnese, exame clínico as entrevistas junto aos usuários e familiares, bem como, através de denúncias por instituições, familiares ou outras pessoas da comunidade é posssível a identificação de sinais ou levantamento de situações ou características que podem revelar violência.


A falta de integração dos profissionais dificultam identificação da violênciae a exatidão das informações, uma vez que geralmente ela é negada, distorcida ou mascarada, levando a não percepção ou demora na identificação das formas de violência existentes.


Deve-se considerar que: “a sensibilidade das equipes hospitalares as informações sobre maus-tratos está relacionadas à boa escuta ao conteúdo objetivo, e subjetivo das falas e comportamento da criança, dos familiares ou acompanhantes que as trazem para atendimento ou das visitas durante a internação” (Wainer, 1997, P - 89).


O Serviço Social a partir do recebimento de denúncias ou observação desituações de suspeita de violência, busca o aprofundamento dos dados através de contatos com os diversos profissionais envolvidos no atendimento hospitalar e com programas e instituições da comunidade e principalmente Prefeituras, Entidades Sociais, Postos de Saúde e Pastorais da Criança, Saúde), para configurar ou não caso de violência.


Também realiza entrevistas com familiares e pessoas envolvidas com situação de violência (parentes, vizinhos), assim como, visitas domiciliares, objetivando coleta de dados, estudo do caso, constatação ou não da violência e análise dos fatores contribuintes a esta questão que demandam atendimento pelo Serviço Social e/ou profissionais.


Diante da confirmação da violência são realizados contatos pela Assistente Social ou médico e/ou elaborados relatórios sociais e médicos que são encaminhados ao Conselho Tutelar, Juízado da Infância e Juventude e Promotoria Pública, da cidade de origem da criança ou adolescente atendido, para ciência e/ou providências pertinentes.


Em alguns casos, diante da ausência de dados concretos que configurem a violência, mas são levantados dúvidas ou situações problemáticas, não é feito encaminhamento formal de denúncia aos órgãos competentes, mas são tomadas providências pelo Assistente Social, buscando a proteção da criança.


Quando é feito o encaminhamento formal das situações de violência, o Assistente Social comunica aos familiares sobre este procedimento e a obrigatoriedade deste pelo hospital definida pela lei 8.069/90.


A partir da inserção na realidade hospitalar, já se inicia o atendimento médico e de enfermagem à criança e/ou adolescente, seguido do atendimento por profissionais de outras áreas, como Fisioterapia, Serviço Social, Nutrição, Psicologia, entre outros, conforme necessidade e/ou solicitação.


Devido a grande rotatividade de usuários, residentes, internos e estagiários, limitação de horário de atendimento no hospital por algumas áreas e priorização por alguns profissionais de outras ações, indiretas ao atendimento à criança, nem sempre é possível a integralidade das ações concermente a questão da violência.


O Serviço Social prioriza o atendimento junto a esta questão, somente não intervindo nos casos emergentes atendidos nos finais de semana, feriados ou período noturno por ausência de profissional no hospital disponível para atendimento e se revestirem de caráter de urgência.


Centraliza seu trabalho principalmente no atendimento a família e contribui para o processo de investigação significativa, definição diagnóstica, mediação entre hospital e órgãos competentes e para definição de procedimentos para liberação da alta hospitalar e sequência do atendimento à criança ou adolescente, tomando providências necessárias ao seu cumprimento durante a hospitalização.


O atendimento pelo Serviço Social junto a criança, adolescente e ou família inclui:

atendimento de apoio frente a violência sofrida;

acompanhamentos sistemáticos através de discussões reflexivas sobre situação e relacionamentos sócio-familiares, concessão de benefícios;

orientações sobre direitos e deveres, bem como condutas para prevenção de ocorrência ou reincidência de situações de violência,;

encaminhamento para programas e recursos institucionais comunitários para solicitar assistência e acompanhamento pós-alta (Prefeituras, Igrejas, Pastorais, Vicentinos, Creches, Postos de Saúde, FUNAI, etc);

agendamento e encaminhamento para atendimento psicológico e/ou psiquiátrico em Hospitais, Clínicas ou Centros de Atendimento Psiquiátricos e/ou psico-social;

encaminhamentos a grupos de auto-ajuda para dependentes químicos e familiares;

orientações grupais para acompanhantes na Unidade Hospitalar, através de ações educativas e preventivas, acompanhamento pós-alta hospitalar através de contatos com familiares, órgãos competentes( Conselho Tutelar, Juizado) e Instituições Sociais, ou por meio de visita domiciliar.


Devido as limitações instituições, pela grande demanda do Serviço Social e o grande número de situações de violência atendida, ausência do atendimento interdisciplinar, torna-se difícil o atendimento mais aprofundado e global a todas as crianças e adolescentes vitimizados.


Tal dificuldade se agrava frente aos limites quanto ao trato a questão da violência pelos Conselhos Tutelares e instituições que prestam atendimento a esta parcela da população que abordaremos posteriormente.


2) A Violência contra a Criança e Adolescente


A partir de um levantamento e análise de dados de uma amostra das situações de violência contra criança e adolescente atendida no HURNP, que são os casos oficializados ao Conselho Tutelar ou Juizado da Infância e da Juventude, que foram abordados pelo Serviço Social, no período de 1696 a 1998, foi possível a constatação de dados relevantes a compreensão deste fenômeno.


Não foi possível uma investigação completa de todas as situações de violência contra a criança e adolescente atendidas no hospital, devido a deficiência no registro específico na identificação destas situações, bem como, pela dificuldade de acesso e estrito de todos prontuários, por ser hospital de grande porte, definindo-se portanto, a análise dos casos oficializados e atendidos pelo serviço num determinado período, conforme descrição acima.


Alguns dados constatados foram comparados a referências de outras pesquisas e estudos, sendo possível identificar aspectos comuns, apesar de pequenas diferenças quanto aos índices definidos.


Posta por ELICLEIA OLIVEIRA-Fonte:A dimensão social da violência infanto-juvenil
Eliana Aparecida Palu Rodrigues
Assistente Social-Serviço Social HURNP

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