segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Começou a campanha do desarmamento em Feira

Começou nesta segunda-feira (7) a campanha do desarmamento em Feira de Santana, coordenada pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos.
A estrutura do posto de coleta com funcionários e computadores está montada na rua Georgina Erismann, antiga sede da Secretaria de Desenvolvimento Social. Guardas Municipais e também o vice-presidente do Conselho Comunitário de Segurança da cidade Nova, Luiz Américo, estão no local para o atendimento às pessoas.

O secretário Mizael Freitas de Santana destaca a indispensável participação dos feirenses para o sucesso da campanha e chama à atenção para o controle do trânsito da arma, já que o porte ilegal é crime.

Segundo o secretário, antes de levar a arma até o posto de coleta, o cidadão deve preencher uma guia de trânsito, que é adquirida instantaneamente no mesmo local da entrega. A guia tem orientação da Polícia Federal e serve como autorização para que a pessoa transite com a arma, através de meios legais, de sua casa até o local de entrega.

Se a pessoa for abordada pela Polícia com a arma ela vai ter a guia que comprova autorização para o trânsito que garante o porte. “Estamos justamente reforçando esta necessidade, uma vez que o porte ilegal de arma é crime previsto no Código Penal Brasileiro”, constata Mizael Santana.

As entregas das armas devem ser efetivadas voluntariamente e os assim fizerem serão indenizados com o valor que varia de R$ 100,00 a R$ 300,00, a depender do porte da arma entregue. Para ser indenizada, a pessoa deve preencher um formulário na hora da entrega da arma. O pagamento é responsabilidade do Ministério da Justiça e deverá ser depositada em conta corrente.

A campanha de desarmamento em Feira de Santana segue desta segunda-feira até a sábado (12). A ação foi requisitada pela Polícia Federal e é a primeira ação desenvolvida pela Secretaria de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, implantada recentemente pelo prefeito Tarcízio Pimenta.

Conta ainda com apoio de outros órgãos do Governo Municipal, Polícia Civil, Polícia Militar, órgãos estaduais, clubes de serviços, lideranças comunitárias, igrejas, organizações não-governamentais e o Movimento Pela Paz e Não Violência (MovPaz).

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