segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

MP/BA denuncia policiais militares por homicídio e civis por extorsão e tortura

Quatro policiais militares envolvidos no assassinato de Alisson Silva Nunes, ocorrido em junho de 2009 na invasão Nova Divinéia, no bairro do IAPI, foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), do Ministério Público estadual, à Justiça. A autora do documento, promotora de Justiça Kárita Conceição Cardim de Lima, apresentou denúncia também contra seis policiais civis acusados de crime de extorsão e um investigador da Polícia Civil que, segundo ela, torturou Manoel Raimundo Bittencourt Neto em setembro de 2009.

Baseada em inquérito policial e apurações do Gacep, a promotora de Justiça acusa o capitão da PM Fábio Luiz Magalhães Ferreira, os soldados PM Ivanilson Ferreira da Silva, Edmárcio Silva Santos e Gilmar Ribeiro Santos de homicídio qualificado. Os policiais, que pertencem ao grupamento das Rondas Especiais (Rondesp), abordaram Alisson Nunes por volta das 23h, do dia 29 de junho de 2009, em uma esquina das ruas do IAPI, informa Kárita Lima, explicando que, quando a vítima, que estava acompanhada de um adolescente e de um menor de idade, saiu correndo em direção à residência da avó, os policiais promoveram um disparo de arma de fogo. O rapaz, esclarece a promotora, até que conseguiu chegar ao imóvel, mas acabou encurralado sob a mira de vasto armamento portado pelos denunciados, oportunidade em que o comandante da guarnição aproximou-se de Alisson e, utilizando uma submetralhadora automática, atirou atingindo o rosto dele, que acabou falecendo.

Segundo a denúncia, consta nos autos a informação de que uma tia da vítima que a tudo presenciou tentou aproximar-se para prestar socorro, “porém, foi impedida pelos denunciados que, de armas em punho, a ameaçaram, dizendo que se a mesma se aproximasse eles atirariam”. Os policiais, relata o inquérito, chegaram a arrastar Alisson pelas pernas e braços, colocando ele dentro da viatura e o levando ao Hospital Geral do Estado, mas eles “plantaram” um revólver nas mãos da vítima. Isso, conclui a promotora, para confundir as investigações e pretensamente justificar a desastrosa ação. Ela lembra que os autos registram que Alisson correu dos policiais porque, em março de 2009, foi preso e supostamente torturado por policiais federais e militares que suspeitaram do envolvimento dele com o tráfico de drogas e morte de um policial federal no bairro do IAPI, porém, no dia seguinte, Alisson foi posto em liberdade porque ficou constatado que ele não tinha envolvimento algum com os referidos crimes.

Outra ação que resultou em prática criminosa foi a do investigador da Polícia Civil Cleber de Oliveira Silva, que, em setembro de 2009, acompanhado de mais dois indivíduos ainda não identificados, abordou Manoel Raimundo Bittencourt Neto, em frente à Escola Ieda Barradas, no município de Simões Filho, colocando arma de fogo em direção à cabeça do rapaz, lembra a promotora de Justiça. Segundo ela, o policial obrigou Manoel a adentrar no veículo e o levou para a estrada do CIA. Durante o trajeto, o rapaz foi agredido física e psicologicamente, levando tapas e socos para que confessasse a localização certa de uma máquina que clonava cartão e fabricava moeda falsa, a qual ele supostamente saberia onde estava. 

Além disso, continua Kárita de Lima, a vítima era sempre ameaçada de morte, chegando a ser agredida com uma pedra e tendo o piercing da orelha puxado até ela sangrar. Após a sessão de tortura, como não conseguiram descobrir a localização das supostas máquinas, os agressores conduziram a vítima ao bairro de Pirajá, relata a denúncia, destacando que lá mandaram Manoel descer do carro sem olhar pra trás, senão atirariam nele.

Já os policiais civis Raimundo Pereira dos Santos, Hamilton Lins de Albuquerque Filho, Luiz Alberto Peneluca, Altino José do Espírito Santo Clementino, Carlos Aciole Godinho da Encarnação e Ozaná Teixeira de Oliveira são acusados pela promotora de Justiça de crime de extorsão. Os três primeiros, informa a representante do MP, abordaram Adriano Farias da Silva em outubro de 2009, na Liberdade, algemaram-no e o colocaram no banco de trás do veículo que conduziam. A vítima foi levada para o Largo de Santo Antônio, no Pelourinho, onde os policiais passaram a exigir que ele lhes entregasse R$ 5 mil, informa a denúncia, assinalando que isso sob ameaça de que, senão entregasse o dinheiro, droga seria “plantada” na sua casa para incriminar a sua esposa. 

A vítima chegou a ser coagida a ligar para a esposa, informando que tinha sido presa e que precisava do dinheiro em 20 minutos, lembra a promotora, acrescentando que, diante do telefonema e das ameaças dos policiais, a esposa de Adriano foi à Corregedoria da Polícia Civil para solicitar a adoção de providências, o que levou o corregedor a descobrir que a vítima já estava detida na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR). Mas, logo depois, Adriano foi levado ao pátio da Delegacia da Baixa do Fiscal onde continuou sendo pressionado a conseguir o dinheiro para que não sofresse um flagrante, chegando a ser ameaçado de morte. De acordo com a denúncia, ele acabou sendo levado de volta à DRFR, onde foi apresentado por porte de droga no veículo, mas, na sala do delegado, a vítima informou sobre a extorsão e reconheceu os autores do delito.

No dia 14 de outubro de 2009, os policiais Altino Clementino, Carlos da Encarnação e Ozaná Oliveira adentraram na loja de distribuição de Wilson da Silva Júnior, localizada na Avenida Manoel Dias da Silva, na Pituba. Portando armas de fogo, eles se identificaram, solicitaram o alvará de funcionamento e notas fiscais dos produtos expostos à venda, tendo a vítima apresentado toda a documentação exigida, pontua a denúncia, esclarecendo que, mesmo assim, os policiais apreenderam três aparelhos celulares porque alegaram que as notas dos aparelhos eram frias e que os demais documentos apresentados eram falsificados. Após eles pegarem um saco e ordenarem que Wilson colocasse ali os celulares e outros objetos pessoais, como perfume, tênis, roupas e relógio, obrigaram a vítima a entrar na viatura sem padronização, informando que iriam levá-la para a sede da Polícia Civil na Piedade, destaca Kárita, explicando que, conforme as investigações, Altino, Carlos e Ozaná ficaram circulando com Wilson pela cidade enquanto o ameaçavam de autuá-lo em flagrante delito pela prática de crime de contrabando. 

De acordo com a promotora de Justiça, os policiais chegaram a exigir que Wilson lhes entregasse R$ 5 mil para que fosse posto em liberdade, mas a vítima informou que não tinha a quantia, o que levou os policiais a exigirem dela R$ 2 mil, que foi retirado num banco da própria Avenida Manoel Dias. Ao receberam o dinheiro, eles libertaram o comerciante e foram embora com os aparelhos celulares, devolvendo os objetos pessoais, o que fez com que a representante do MP os denunciasse por extorsão e roubo.

ASCOM/MP

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