terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Liminar cancela reajuste de pedágio nas BRs 324 e 116

O pedido de suspensão do aumento da cobrança de pedágio nas BR’s 324 e 116, administradas pela Via Bahia, feito por parlamentares estaduais, federais e senadores contra a Via Bahia obteve sucesso parcial. A ação foi acatada pelo juiz da 1ª Vara Federal, Wagner Mota Alves de Souza. A deputada estadual Graça Pimenta (PR) comemora decisão.

Com isso, foi anulado o reajuste de 9,33%, no trecho da BR-324, e o de 8,97%, praticado na BR-116. O aumento já estava sendo cobrado pela Via Bahia desde o dia 14 de dezembro. Em outra ação em trâmite no Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), a concessionária tem até o dia 24 de janeiro para terminar obras de recuperação das vias.  Caso não se adeque, os parlamentares baianos pretendem entrar com uma nova ação solicitando o cancelamento da cobrança do pedágio até que sejam finalizadas as obras nas rodovias.

“O aumento na cobrança de tarifas de pedágio não pode ser aplicado, uma vez que os motoristas não dispõem de serviços de qualidade e rodovia segura para trafegar, a exemplo das más condições das pistas, da falta de terminais telefônicos para que o cidadão possa solicitar auxílio quando necessário, entre outros problemas. Parabenizo o juiz Wagner Mota Alves de Souza pela decisão”, declara a parlamentar.

A Via Bahia terá que acatar a determinação em 48 horas, sob pena de pagar uma multa de R$ 75 mil por dia de descumprimento. Vale lembrar que no mês de novembro a Justiça determinou que a concessionária tem 60 dias para concluir obras nas duas rodovias que administra, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada dia de atraso. O prazo termina em janeiro.

Através da assessoria de imprensa, a Via Bahia informa que a empresa ainda não foi notificada da decisão judicial e aguarda o aviso para estudar as medidas legais cabíveis contra a decisão. Ainda segundo a assessoria, o reajuste continua sendo cobrado.

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