O Ministério Público do Estado do Acre
(MP/AC) ingressou com uma medida cautelar preparatória de ação civil pública e
pediu a suspensão de novos cadastros e pagamentos do Telexfree. De acordo com a
promotora Nicole Colombo, responsável pela medida contra a empresa Ympactus
Comercial ltda, alegando que esta não é um negócio de "marketing
multinível", mas um golpe conhecido como pirâmide financeira.
Segundo ela, o sistema é insustentável e é
ilegal por causar prejuízos a muitas pessoas. "O foco da Telexfree é o
recrutamento de pessoas. Como é uma atividade que não tem sustentabilidade, na
hora que não tiver mais gente para entrar, a cadeia quebra e as pessoas vão
ficar no prejuízo”, explica. O Ministério Público do Acre foi o primeiro a
ajuizar ação contra a empresa no país e, em até 30 dias, deve ingressar com uma
ação civil pública.
A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
deferiu o pedido e determinou que sejam vedados os novos cadastros e o
pagamento dos divulgadores já inscritos, sob pena de multa diária de R$ 500
mil. Também haverá multa de R$ 100 mil para cada novo cadastramento ou
recadastramento.
Além de ser obrigada a informar todos os
divulgadores sobre a existência da ação do MP, os sócios-administradores da
Telexfree (Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler) tiveram seus bens
móveis, imóveis e valores financeiros em banco bloqueados. A mesma ação foi
realizada para as contas da empresa Ympactus.
De acordo com a promotora, estima-se que no
Acre tenham sido feitos 70 mil cadastros. Se cada um deles adquiriu o plano
básico (de 10 contas VoIP), serão 700 mil contas para serem vendidas no estado,
que, segundo o Censo de 2012 do IBGE, tem 758 mil habitantes.
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