O habeas corpus do
vereador Marcos Prisco, líder da greve da PM que terminou na quinta-feira, vai
ser julgado ainda neste sábado (19/04). De acordo com o advogado de Prisco,
Vivaldo Amaral, o pedido foi enviado ao Supremo Tribunal Federal, e deverá ser
julgado pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa até às 22h de hoje.
Caso a decisão seja
favorável ao vereador, que foi preso pela Polícia Federal na sexta-feira
(18) – um dia após o fim do movimento, Prisco poderá ser solto e retornar
para Salvador ainda neste sábado. O líder do movimente grevista foi
surpreendido pela polícia enquanto descansava em um resort do complexo
hoteleiro Costa do Sauípe, no Litoral Norte.
"Ele
está muito abatido, está chorando muito porque é outra realidade né?", diz
o advogado de Prisco, Vivaldo Amaral. "Ele está em uma penitenciária
isolado do mundo, só tendo contato com os advogados".
O vereador respondia a
uma ação penal por conta da paralisação da PM em 2012. "O Ministério
Público Federal pediu para que ele fosse preso antes da greve para que ela não
acontecesse, mas por conta da lentidão da Justiça, a ordem de prisão só chegou
depois da greve ter acabado", explica o advogado. "Isto torna a
prisão dele descabida e inócua, porque o motivo deste pedido já não existia
mais - a greve tinha acabado e a sociedade já estava pacificada".
Após ser preso em Sauípe, Prisco foi levado até o aeroporto
e seguiu para Brasília em aeronave da Polícia Federal. Ele chegou por
volta das 21h ao Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal — presídio
de segurança máxima onde pode cumprir o mandado de prisão preventiva por
90 dias.
Entenda o caso
A decisão judicial que culminou na prisão do vereador foi
expedida pelo juiz federal da 17ª Vara Especializada Criminal Antonio Oswaldo
Scarpa, na terça-feira (dia em que a greve começou), em resposta a um pedido de
prisão preventiva do Ministério Público Federal (MPF) do dia anterior.
Por segurança,o MPF não quis identificar o procurador à frente
do caso, mas, por intermediação da assessoria, esclareceu que a decisão de
pedir a prisão de Prisco teve o fim de “garantir a ordem pública”, pois o
vereador estava na iminência de liderar uma nova greve e já respondia um
processo por oito crimes relacionados à greve de 2012, quando chegou
a ficar preso por 40 dias. Alguns desses crimes estão previstos na Lei de
Segurança Nacional.
“Mesmo sendo réu, ele iniciou um novo movimento, que resultou na
greve, em que ele poderia voltar a praticar os mesmos crimes aos quais ele já
respondia”, informou o MPF.
Apesar de o mandado ter sido expedido na terça-feira, a prisão
só foi realizada ontem — um dia após o fim da greve. Segundo a Polícia
Federal, responsável por cumprir a ordem judicial, a demora foi “o tempo mínimo
necessário para operacionalizar a prisão e transferência dele”, disse o
delegado Tiago Sena, responsável pela comunicação da Superintendência Regional
da PF na Bahia. Segundo ele, a ordem judicial cobrava uma transferência
imediata de Prisco para um presídio federal. “Era preciso ver vaga,
avião, tudo organizado”, disse.
Repercussão
Após a prisão de Prisco, nas redes sociais alguns policiais
sugeriam que os soldados deveriam ficam dentro dos quartéis.
Em nota, o comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro,
orientou “todos os oficiais e praças a manterem seus postos de trabalho,
assegurando a proteção da sociedade baiana”. Ele destacou que a prisão de
Prisco não teve envolvimento do estado, já que foi executada pela Justiça
Federal. A SSP não quis se pronunciar sobre o relatório que substanciou o
pedido de prisão do vereador.
Na quarta-feira, uma decisão judicial estipulou R$ 1,4 milhão de
multa diária por dia de greve. Segundo o MPF, a decisão continua valendo, caso
haja novo movimento. O valor deve ser pago pelas seis associações que lideram o
movimento (Aspra, APPM, AOPM, AOAPM, ABSSO e Associação Dois de Julho), além de
seus líderes, os policiais Jackson da Silva Carvalho, Agnaldo Pinto de Sousa,
Edmilson Tavares Santos, José Alberto da Silva, Nelzito Coelho Oliveira Filho,
Ubiracy Vieira dos Santos e Paulo Sérgio Simões Ribeiro.
O presidente da Associação dos Oficiais Auxiliares da PM
(AOAPM), Ubiraci Vieira, reclamou dos boatos de paralisação. “É jogar gasolina
onde estamos tentando apagar”, disse. Para ele, é preciso encontrar solução
jurídica para libertar Prisco.
Processo
Em abril de 2013, a Procuradoria da República na Bahia (MPF/BA)
ingressou com uma ação contra oito policiais e ex-policiais que lideraram a
greve da PM em 2012. Além de Prisco, respondem pelos crimes o vereador de
Jequié Gilvan Souza Santana; o cabo Jeoás Nascimento dos Santos; os soldados
Josafá Ramos dos Santos e Jeane Batista de Souza; Benevenuto Daciolo Fonseca
dos Santos, e David Salomão dos Santos Lima, de Vitória da Conquista.
Acusações na ação do MPF:
- Associação de mais de
três pessoas, em quadrilha ou bando armado, para o fim de cometer crime
- Impedir, com violência
ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos
Estados
- Apoderar-se ou exercer
o controle de veículo de transporte coletivo, com emprego de violência ou grave
ameaça à tripulação ou a passageiros
- Praticar sabotagem
contra instalações militares, meios e vias de transporte
- Paralisar, total ou
parcialmente, atividade ou serviços públicos essenciais para a defesa, a
segurança ou a economia do país
- Incitar à subversão da
ordem política ou social
- Constituir, organizar,
integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo
ou esquadrão
- Submeter criança ou
adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a
constrangimento
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