Rui Costa duplica prêmio para policiais que reduzirem violência

Operação da PM

 O governador Rui Costa anunciou nesta terça-feira (01/12) um projeto de lei que vai ampliar o pagamento de Prêmio por Desempenho Policial (PDP).

Em abril do próximo ano, cerca de R$ 42 milhões serão pagos aos policiais que alcançarem a meta. “Isso significa, de forma clara e objetiva, prioridade na Segurança Pública, compreendendo que o papel dos policiais civis e militares é fundamental para a redução da violência no nosso estado”.

Atualmente o pagamento do prêmio só é feito se a meta for atingida em todo o Estado. Por conta disso, a premiação pelo desempenho será feita por localidade. O exemplo de Feira de Santana, onde os policiais conseguiram reduzir a violência em 25%, foi citado por Rui.

 

“Se continuasse a lei atual, eles não receberiam premiação em abril de 2016. Por quê? Porque o Estado da Bahia não vai alcançar a meta, apesar de todo o esforço que eles fizeram. O que nós fizemos? Estamos mudando a lei para possibilitar que eles recebam o pagamento e, portanto, a partir de agora, com a aprovação deste projeto de lei, já em abril nós faremos o pagamento relativo a 2015”, garantiu.

Mudanças

O projeto de lei está sendo elaborado em conjunto pelas secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Administração (Saeb) e será enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para regulamentar as alterações do pagamento do PDP.

O pagamento do Prêmio por Desempenho Policial, que até agora era pago anualmente, passa a ser pago semestralmente com o projeto. De acordo com o superintendente de Gestão Integrada da Secretaria da Segurança Pública (SSP), André Oliveira, outra alteração também será feita nas Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps).

 

Hoje as Aisps só recebem o prêmio se o estado inteiro também alcançar a meta. Com o projeto, elas poderão receber até 75% da gratificação mesmo sem o estado atingir o objetivo global. Caso a Aisp alcance a redução, estabelecida para a sua circunscrição, já garante 50% do prêmio. E se pertencer a uma Região Integrada de Segurança Pública (Risp), que também bater a própria meta, receberá mais 25%, totalizando 75%. E caso o estado também ultrapasse a meta estabelecida, a Aisp receberá o prêmio integral de 100%.

Já as Risps que bater a própria meta já garante 50% da gratificação. Se mais da metade das Aisps, que compõem a Risp, também bater a meta terá direito a mais 25%. Mas para alcançar os 100%, será necessário que o estado também alcance a meta.

 

Os servidores que atuam nas sedes das Risps integradas, a exemplo dos comandos regionais da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e coordenações regionais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), também serão privilegiados pelo projeto. O prêmio passará da faixa 3 para a 2 de gratificação.

Agora serão dez Aisps contempladas no ranking do estado, quatro no interior e quatro em Salvador e área metropolitana. Antes eram contempladas seis no ranking do estado, seis do interior e seis de Salvador e região metropolitana.

Avanço

O presidente da Associação dos Oficiais da PMBA (AOPM-BA / Força Invicta), o tenente-coronel Edmilson Tavares, acredita que as mudanças servem como incentivo para o trabalho diário dos policiais. “Comparando com a lei anterior é um avanço, que ninguém recebia sem alcançar a meta do estado, como aconteceu no ano passado. Agora está particularizando as unidades”, disse o representante da associação. 

 

No entanto, ele pondera que gostaria que os policiais tivessem uma remuneração melhor para não depender da gratificação. O tenente-coronel também sugeriu que a meta fosse paga proporcionalmente ao que foi alcançado.

 

“Se você estabelece uma meta de 6%, por exemplo, e você só chega a 3,9%, houve um esforço de qualquer forma, que não se pague 100% do valor, mas pague proporcional ao que conseguiu da meta”, opinou.

 

O último balanço divulgado pelo governo, no dia 11 de novembro, indicou que a redução de 3,3% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) entre os meses de janeiro e outubro deste ano no comparativo com o mesmo período de 2014, quando foram registrados 4.967 homicídios. A meta é de redução é de 6%.

 

Já o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Marcos Maurício, as mudanças ainda não contemplam as necessidades dos servidores. “Para se fazer prêmio por desempenho, tem que se fazer por atividade individual de servidor ou em grupo pequeno, não pode ser por área. Alguns trabalham muito e não recebem porque o resto da área não atingiu a meta”,  reclamou.