sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Pela primeira vez na Bahia, Justiça determina busca e apreensão de animal vítima de maus-tratos



Animal resgatado
Foi concedido pelo juiz Claudio Pantoja Sobrinho o mandado de busca e apreensão em defesa de um cão da raça pitbull vítima de maus-tratos que estava em um terreno localizado na Rua D, Caminha C6, no Conjunto Feira X, em Feira de Santana.

O animal foi resgatado do local na manhã desta quinta-feira (27/10) por uma equipe da Comissão de Proteção e Defesa Animal (CPDA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Seção do Estado da Bahia). Rosangela Serra Leite, membro da comissão, participou do resgate do cão e destacou que esta é a primeira vez que acontece uma busca e apreensão em defesa de um animal na Bahia. Ela disse que espera que aconteçam outras para que os animais possam ser defendidos.

“Os animais precisam da nossa ajuda já que eles não podem se comunicar e muitas vezes são maltratados por pessoas irresponsáveis. O juiz Pantoja concedeu a primeira decisão na Bahia de busca e apreensão em defesa animal. Existem muitas denúncias em Feira de Santana. Tanto que nós da comissão estamos sempre presentes recebendo as denúncias. Vamos ao local, verificamos se realmente tem os maus tratos ou se é só uma falta de conversa com o tutor. Em casos extremos entraremos com mais ações de busca e apreensão”, relatou.

Rosangela informou também que o cachorro da raça pitbull estava em uma casa que foi destruída, com muito entulho e sem nenhum abrigo, O animal estava sem água, sem alimentação e exposto ao frio e ao sol. A comissão entrou em contato com o dono do cão para que ele mudasse seu comportamento em relação ao animal, mas ele não demonstrou nenhuma atitude de mudança.

“Nós tentamos conversar com o proprietário do cachorro para ele mudasse o comportamento, explicando que o cachorro é um ser vivo e como todo ser vivo tem que ter o mínimo de alimentação, água e cobertura. Mas, o dono infelizmente não se mostrou disposto a fazer nenhuma atitude. Posteriormente retornamos nesse mesmo local e o cachorro estava do mesmo jeito. Diante dessa circunstância entramos com a ação de busca e apreensão que caiu na terceira vara do juizado especial e Dr. Pantoja concedeu essa busca e apreensão. Hoje pela manhã fomos acompanhados pelo Centro de Zoonoses, pela Polícia Militar e oficiais de justiça. Retiramos o animal do local e trouxemos para o veterinário para fazer uma avaliação médica do seu estado de saúde”, acrescentou.

Rosangela relatou que no momento do resgate o dono do animal não estava no local. Após as constatações do laudo médico dos maus tratos sofridos pelo cão, ele irá responder uma ação penal. “O proprietário será chamado à delegacia para prestar depoimento. Posteriormente vai ao Fórum e aí será penalizado na forma da lei ambiental”, enfatizou.

O pitbull ficará com uma tutora nomeada como fiel depositária até o fim do processo quando o juiz vai decidir o seu destinatário final. A veterinária Lorena Carneiro Barreto fez a avaliação médica do animal. Ela contou que o cachorro será submetido a uma série de exames, mas já foi possível constatar que ele está abaixo do peso, apresenta problemas de pele e nas articulações em decorrência de deficiência nutricional.

“Fizemos a coleta de material. Vamos fazer exames de sangue, avaliação nos rins, fígado e após isso vamos dar continuidade com os tratamentos que serão necessários para que possam ser evitadas quaisquer tipos de doenças posteriores. Ele é um cachorro de uma raça forte e vistosa e está debilitado”, ressaltou.

A protetora animal que também é estudante do curso de Direito, Laryssa Fagundes vai ficar com o cão até o final da decisão judicial. Ela explicou que pretende criá-lo e dar muito amor e carinho. “Eu me interessei por ele quando soube do caso nas redes sociais. Vou dar todas as condições para ele”, finalizou.

As denúncias de maus-tratos de animais podem ser feitas através do número 190 da Polícia Militar. Elas serão encaminhadas para a Comissão de Proteção e Defesa Animal (CPDA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Seção do Estado da Bahia) para a devida apuração.

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